Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas

Em evento da ONU, Brasil destaca projeto do CdE ao mostrar como utiliza ativos do tráfico no financiamento de políticas públicas

Na manhã desta terça-feira (13), durante evento paralelo à 64ª sessão da Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND) das Nações Unidas, em Viena, Áustria, o Brasil apresentou ao cenário internacional as inovações que vem realizando na área de políticas de drogas.

O debate online mostrou como os ativos apreendidos do tráfico têm sido utilizados no financiamento para a execução de políticas públicas para reduzir a oferta e a demanda de drogas. Entre essas iniciativas, destacou-se o projeto piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Assistido por cerca de 150 pessoas, o painel foi conduzido pelo Diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da SENAD/MJSP, Gustavo Camilo Baptista.

Descapitalização das organizações

O Coordenador-Geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Polícia Federal, Delegado Elvis Secco, abriu a apresentação ilustrando como a PF tem trabalhado para descapitalizar as organizações criminosas no Brasil. Em 2020, segundo Secco, a Polícia Federal atingiu o recorde de R$ 1.279,9 bilhão em sequestro patrimonial do crime.

Para atacar o topo da pirâmide das organizações criminosas, a PF tem operado com estratégias a partir da mudança de paradigmas que buscam o sequestro de bens, as prisões de lideranças, as ações coordenadas e a consequente desarticulação do crime organizado.

Para isso, a PF tem lançado mão também da cooperação internacional: “Nosso objetivo com a cooperação internacional é o alto nível na troca de informações. Precisamos identificar os fluxos financeiros e não apenas uma entrega controlada. Se quiser combater o crime organizado, descapitalize-o”, disse Secco.

Gestão de Ativos

Em seguida, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJSP), Luiz Roberto Beggiora, falou sobre a gestão dos ativos apreendidos pelas forças policiais e o financiamento de políticas para fortalecer os órgãos de segurança pública e a redução da oferta de drogas.

Beggiora mencionou novos mecanismos legislativos como a alienação antecipada, de 2019, que permite a venda do bem no prazo de 30 dias após a apreensão. “Em termos de gestão de ativos, saímos de uma média de oito leilões por ano até 2018, chegamos a 125 leilões em 2020 e 51 leilões apenas no primeiro trimestre deste ano”, afirmou.

De acordo com o Secretário, a venda desses ativos resultou em uma arrecadação de R$ 140 milhões em 2020, recursos que têm sido alocados em iniciativas como cursos de capacitação para agentes de segurança e o projeto piloto do CdE.

Redução da oferta

O coordenador do CdE, Gabriel Andreuccetti, discorreu sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Centro de Excelência, parceria inédita e inovadora entre SENAD, UNODC e  PNUD para integração de dados e estratégias na redução da oferta de drogas.

Andreuccetti apresentou os objetivos do CdE para instrumentalizar o Estado brasileiro a partir de evidências científicas na área, como criação de base de dados, geração de novas pesquisas, suporte técnico a instituições, construção de capacitação profissional, análise de políticas públicas e disseminação de dados.

“Vamos fazer essa disseminação a partir de boletins temáticos periódicos, e o primeiro versa sobre a gestão de ativos do tráfico de drogas e a descapitalização do crime organizado. Fizemos uma parceria com a Diretoria de Gestão de Ativos da SENAD que permite a avaliação do GFUNAD [Sistema de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas] e, analisando os dados, conseguimos avaliar a eficiência desse novo processo”, afirmou.

Redução da demanda

Por fim, o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania (SENAPRED/MC), Quirino Cordeiro Júnior, apresentou as novas estratégias para a redução da demanda de drogas no país.

Após mostrar indicadores como o aumento de pessoas em situação de rua com transtorno mental e a expansão das “cracolândias”, Cordeiro falou sobre as alternativas encontradas para dar direcionamento à situação, como a Política Nacional sobre Drogas e Nova Lei de Drogas, ambas de 2019.

“Nas ações para a redução da demanda de drogas no Brasil, uma das grandes inovações foi a ampliação da rede de assistência ao dependente químico e seus familiares, incluindo serviços de base comunitária, internação e acolhimento das pessoas com dependência química baseado nas suas reais necessidades”, explicou o Secretário.

Assista à integra do evento:

Sobre a CND

O Conselho Econômico e Social da ONU estabeleceu a Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND, na sigla em inglês) em 1946, como o órgão central das Nações Unidas para políticas relacionadas a drogas. A Comissão permite que os Estados-membros analisem a situação mundial das drogas, deem seguimento às decisões da 22ª Sessão Especial da Assembleia-Geral sobre as questões relacionadas a drogas e tomem medidas em nível global em seu âmbito de ação. A Comissão também monitora a implementação das três convenções internacionais de controle de drogas e está habilitada a atuar em todas as áreas relacionadas com os objetivos das convenções, incluindo a inclusão de substâncias nas listas de controle internacional.

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