Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas

Ministério da Justiça e Segurança Pública lança 1º informe do Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas

Foi lançado, nesta semana, o primeiro informe do Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR), que traz dados e análises de Novas Substâncias Psicoativas identificadas no país a partir de dados da Polícia Federal (PF) e do Instituto de Criminalística da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo. O documento foi elaborado com a colaboração do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE).

De acordo com dados cedidos pela Polícia Federal, somente em 2020, foram produzidos 594 laudos sobre drogas sintéticas, que identificaram 677 substâncias, sendo 10 catalogadas pela primeira vez no país.

Entre os alertas do informe, merece destaque o aumento da tentativa de entrada de canabinóides sintéticos, conhecida como K4, em presídios de todo o país. A droga é semelhante à maconha, mas com efeitos mais tóxicos. O avanço, segundo dados das polícias, se deu a partir das restrições sanitárias que ocorreram durante a pandemia da covid-19, por ser oferecida na forma de pequenos papéis e selos.

Ameaça às políticas públicas

“Sabemos que as Novas Substâncias Psicoativas apresentam efeitos similares a outras drogas já conhecidas. Mas a maior ameaça em termos de políticas públicas é o fato dessas drogas serem capazes de burlar o sistema de controle, uma vez que não estão na relação de drogas proibidas. Daí a importância desse trabalho de classificação e desse alerta rápido para que essas substâncias sejam incluídas como proibidas”, destacou Luiz Beggiora, secretário Nacional de Polícia Sobre Drogas e Gestão de Ativos, durante lançamento do documento.

O documento faz parte das estratégias do SAR, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), para enviar aos órgãos do Subsistema informações atualizadas voltadas para policiais, profissionais da saúde, peritos criminais e gestores sobre identificação, aparência, composição química, procedimentos periciais, sintomas e impactos na saúde sobre possíveis novas substâncias psicoativas.

Sistema de Alerta Rápido

O objetivo do SAR é identificar de forma ágil o surgimento de novas substâncias psicoativas em todo o Brasil. O Subsistema é parte do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e conta com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); Polícia Federal; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania; Receita Federal do Brasil.  Sendo que futuramente serão convidados a ingressar no SAR as Polícias Civis; Perícias Oficiais; unidades especializadas em toxicologia do Sistema Único de Saúde e universidades e centros de pesquisa da área de saúde pública e segurança pública.

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