Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogas (SAR) completa um ano

Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogas (SAR) completa um ano

O Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogas (SAR) completa, hoje (30/08), um ano de criação. O mecanismo, instituído pelo governo federal em 30 de agosto de 2021, com a publicação da Resolução Nº 6 no Diário Oficial, permite a identificação mais rápida de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) no Brasil.

O principal objetivo do SAR é coletar e produzir dados e informações sobre drogas e, por meio de monitoramento, detectar, avaliar e responder às ameaças sociais e à saúde pública. O SAR funciona como um instrumento de vigilância que agrega dados epidemiológicos das áreas de saúde e segurança pública, além de informações sobre novas substâncias psicoativas e outros fenômenos emergentes sobre drogas, buscando apoiar os processos de tomada de decisão e o desenvolvimento de intervenções rápidas.

Coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), o SAR foi implementado em caráter experimental e acaba de ter esse período estendido por mais um ano, por decisão colegiada na mais recente reunião do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad). Já foram lançados dois informes do SAR e, em breve, será lançado o terceiro.

O Centro de Excelência para Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) presta apoio técnico ao SAR mediante o fornecimento de dados e informações, realização de análises e, eventualmente, disseminação de conhecimento.

Novas Substâncias Psicoativas (NSP)

Para compreender a importância da criação do subsistema, é importante saber dos riscos que as NSP representam. As NSP – ou NPS, na sigla em inglês – são novos narcóticos ou psicotrópicos, na forma pura ou em preparação, que não são controlados pelas convenções de drogas das Nações Unidas, mas que podem representar uma ameaça à saúde pública comparável àquela representada por substâncias listadas nessas convenções.

As NSP são formuladas para imitar os efeitos de drogas existentes, naturais ou sintéticas. No entanto, por serem moléculas novas, não há informações consolidadas sobre seus potenciais danos à saúde, o que as torna um grande desafio para a saúde e a segurança pública.

Por isso, o monitoramento, o compartilhamento de informações, o alerta precoce e a conscientização sobre os riscos que elas podem causar são essenciais – papel que o SAR busca desempenhar.

Referências

A criação de um SAR é um passo fundamental para o rápido e eficiente controle de drogas e para a mitigação dos efeitos deletérios causados pelo abuso de substâncias psicoativas. Muitos governos já estabeleceram sistemas nacionais de alerta rápido sobre drogas e alguns já integram arranjos regionais mais amplos. Dentre esses arranjos multilaterais, destacam-se o SAR da União Europeia, o SAR da região das Américas (SATA), e a assessoria de alerta rápido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

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